Almoço de Confraternização 1.º de Maio

CONVITE

Almoço de Confraternização

1.º de Maio

Como é tradicional, os TSD vão assinalar o Dia do Trabalhador. Este ano com um almoço, no Mercado da Ribeira, sito na Av. 24 de Julho, junto ao Cais do Sodré e à Praça D. Luís, em Lisboa.

Esta iniciativa é uma oportunidade para os social democratas manifestarem as suas profundas preocupações pelo rumo que o Governo PS está a dar ao País.

O almoço inicia-se às 12H00 e termina pelas 14H30, por motivo da participação na manifestação do 1.º de Maio da UGT, que parte da Praça Marquês do Pombal até ao Rossio, em Lisboa.

A sua presença é muito importante. Agradecemos a mobilização dos nossos militantes e simpatizantes e solicitamos que procedam às inscrições, até ao dia 29 de Abril, para - Tel: 213955090/1 Fax: 213967080 ou Emails: tsdnacional@netcabo.pt – tsdnacional@gmail.com

Custo do almoço por pessoa 10 Euros.

OS CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD FORAM CONVIDADOS PARA ESTE ALMOÇO !

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 28 de Abril de 2008

O Secretário Geral

Arménio Santos

TSD - Almoço de Confraternização 1.º de Maio

CONVITE


Com participação do Presidente do PSD


Como é tradicional, os TSD vão assinalar o Dia do Trabalhador. Este ano com um almoço, pelas 12H00, no Mercado da Ribeira, sito na Av. 24 de Julho, junto ao Cais do Sodré e à Praça D. Luís, em Lisboa.

Esta iniciativa é uma oportunidade para os social democratas manifestarem as suas profundas preocupações pelo rumo que o governo PS está a dar ao País.

Participa o Presidente do PSD, Dr. Luís Filipe Menezes.

Após o almoço, uma delegação liderada pelo Presidente do PSD desloca-se à manifestação do 1.º de Maio da UGT, que parte da Praça Marquês do Pombal até ao Rossio, em Lisboa.

A sua presença é muito importante. Agradecemos a mobilização dos nossos militantes e simpatizantes e solicitamos que procedam às inscrições, até ao dia 29 de Abril, para - Tel: 213955090/1 Fax: 213967080 ou Emails: tsdnacional@netcabo.pt – tsdnacional@gmail.com

Custo do almoço por pessoa 10 Euros.

Com os melhores cumprimentos,

Lisboa, 17 de Abril de 2008

O Secretário Geral


Arménio Santos

OS TSD QUEREM COERÊNCIA IDEOLÓGICA NO PSD

por Alexandre Monteiro (presidente Mesa da Assembleia Distrital da Guarda TSD)

Existe hoje uma preocupação de interesses económicos e políticos ligados ao Governo em empurrarem o PSD para um posicionamento ideológico que não é o seu, com o objectivo de canalizar para o PS o espaço eleitoral do centro e centro esquerda.

Ora, na sua política, no seu programa e nos estatutos, o PSD não é um Partido de direita, mas corporiza antes um projecto de sociedade reformista e interclassista, moderno e dinâmico, moderado e europeísta, rejeitando soluções conservadoras ou colectivistas.

Assim o fundou Francisco Sá Carneiro e assim o realizou Aníbal Cavaco Silva que, importa recordar, afirmava sem complexos que “a esquerda moderada estava no PSD.”

Por isso, os Trabalhadores Social Democratas sentem-se perplexos com a “ingénua disponibilidade”de algumas figuras do PSD em participarem, na comunicação social, na campanha pró-PS de catalogar o PSD como força de direita e não entendem a passividade de quem no Partido tem a obrigação de se erguer contra essa corrente.

Os TSD não podem ficar calados perante esta tentativa de desfigurar o PSD, que é apenas uma peça na estratégia de fragilizar o seu potencial crescimento eleitoral, sobretudo quando o Governo Socialista tem estado a realizar a política mais à direita do regime democrático e é o melhor servidor dos grandes interesses financeiros e das multinacionais.

Os TSD são uma estrutura inserida no mundo do trabalho, com uma forte e crescente implantação nas empresas e no movimento Sindical Português, ainda que essa realidade nem sempre seja devidamente reconhecida. E como militantes do PSD, a cujo destino estão ligados e querem continuar a influenciar no futuro, não se desviam das suas convicções social –democratas nem se demitem dos seus deveres.

O PSD é defensor da economia aberta, mas é simultaneamente portador das grandes causas sociais e dos valores humanistas fundamentais. O PSD é Social Democrata.

É neste sentido que consideramos vital para o PSD se reencontre com parte do eleitorado que em si já confiou, que desenvolva a sua acção política sem complexos, fiel à sua matriz ideológica e social, situada no centro e no centro esquerda, prestando especial atenção ao mundo do trabalho e as aspirações das classes médias e das populações urbanas.

Como única alternativa credível nacional, os Portugueses exigem ao PSD que se assuma a todos os níveis como portador de um projecto novo, de esperança e de mudança, capaz de responder às suas aspirações de um futuro melhor.

É com esse objectivo concreto que os TSD estarão ao lado do PSD e na primeira linha da Social Democracia.

"Portugal Diário" - Despedimento colectivo na Função Pública

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  Pré-reformas também estão previstas

Notícia "Portugal Diário"

A proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) que o Ministério das Finanças vai negociar, a partir de dia 23, com os sindicatos da função pública traz algumas novidades, e nem todas são boas.

Uma delas passa pelo despedimento colectivo, uma figura a que o Estado vai poder recorrer em casos de extinção de serviços públicos em que estejam implicados mais de cinco trabalhadores, segundo o «Correio da Manhã».

O processo de despedimento colectivo no Estado passará a ser idêntico ao que é aplicado no sector privado. Este regime foi consagrado na Lei 12-A/2008 e passará a ser implementado a todos os funcionários contratados através de CTFP a partir de dia 1 de Janeiro de 2009.

Outra das novidades previstas é a possibilidade de pré-reforma aos 55 anos de idade, uma medida que pode facilitar a saída de mais funcionários do Estado. Desde que o funcionário tenha o acordo da entidade pública, pode suspender ou reduzir o seu período de trabalho.

Contratação colectiva

Passa também a ser prevista a possibilidade de contratação colectiva de funcionários públicos, de acordos colectivos de carreira (aplicados a uma carreira em todos os serviços) ou acordos colectivos de entidade empregadora pública (aplicados a uma única entidade pública).

Novidades também nos negociadores. Actualmente a única negociação colectiva que existe na função pública refere-se a questões legislativas gerais e dá-se entre o Ministério das Finanças e três estruturas sindicais do sector (Frente Comum, FESAP e STE). Mas, com as novas regras, as carreiras especiais poderão ser negociadas por outras estruturas sindicais, representativas de sectores.

Nas carreiras gerais os habituais três sindicatos dão lugar às centrais sindicais, CGTP e UGT, que podem delegar noutras estruturas a negociação.

Há novidades igualmente no que toca à flexibilização de horários. Embora se mantenha o limite de 7 horas/dia e 35 horas/semana, existe a possibilidade de, em caso de acordo colectivo, acrescerem três horas de trabalho diárias, mais 15 por semana. Há ainda a possibilidade de trabalhar a partir de casa ou a tempo parcial.

A proposta de lei, que deverá entrar em vigor no início de 2009 pretende aproximar o regime da função pública ao dos privados e vai abranger cerca de 500 mil trabalhadores.

Na proposta de Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, o Governo quer consagrar ainda a possibilidade de despedimento por inadaptação do funcionário, algo que estava já implícito no estatuto disciplinar, cuja negociação foi encerrada quarta-feira com o acordo das estruturas sindicais da UGT.

"Público" - Convergência entre os códigos de trabalho público e privado não chega ao número de dias de férias

Principais alterações propostas pelo Governo para a Administração Pública (artigo do "Público" 11ABR08)

11.04.2008, Sérgio Aníbal

Duração do trabalho
A regra continua a ser a das sete horas diárias e 35 horas por semana, constituindo este o limite, em média, para um período de 12 meses. Abre-se, no entanto, a possibilidade de, através de acordos colectivos de trabalho, o funcionário trabalhar mais tempo durante um período do ano, compensando noutros.

Contratação colectiva
Passa a estar previsto para os funcionários públicos a possibilidade de regulamentação colectiva de trabalho como fonte de direito. Aplica-se o princípio de que um acordo colectivo apenas pode aplicar novas normas caso estas estabeleçam condições mais favoráveis. O direito a celebrar acordos fica reservado ao Ministério das Finanças, de um lado, e às confederações sindicais, do outro. A arbitragem obrigatória continua a não estar prevista.

Horas extraordinárias
A duração do trabalho extraordinário continua limitada a 100 horas por ano e duas horas por dia.

Trabalho a tempo parcial
Passa a ser possível o trabalho a tempo parcial. O funcionário fica, neste caso, com uma remuneração e prémios de desempenho calculados na proporção do respectivo período de trabalho. A passagem do tempo completo para o parcial faz-se por acordo escrito com a entidade empregadora pública. Actualmente, a possibilidade de realizar trabalho temporário apenas se aplica a maiores de 55 anos.

Teletrabalho
Os funcionários públicos podem passar a trabalhar em casa. Para isso, é preciso que assinem um acordo escrito de teletrabalho com a sua entidade empregadora pública. O acordo pode cessar por decisão de qualquer das partes durante os primeiros 30 dias. Os instrumentos de trabalho utilizados pelo funcionário ao nível do manuseamento de tecnologias de informação e de comunicação constituem propriedade da entidade empregadora pública não podendo o teletrabalhador dar-lhes outro tipo de uso.

Férias
Os funcionários públicos vão continuar a ter direito a férias de 25 dias ao ano, com possibilidade de alargamento de acordo com a idade e a antiguidade do trabalhador. Não ficará prevista qualquer penalização como consequência da falta de assiduidade.

Pré-reforma
Os funcionários públicos passam a poder entrar em pré-reforma, que pode consistir na redução do tempo de trabalho ou mesmo da sua total suspensão. Apenas se aplica aos trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos e só é possível caso haja acordo entre a entidade empregadora pública e o trabalhador, com autorização do Ministério das Finanças.

Despedimento por inadaptação
As regras de despedimento por inadaptação continuam a aplicar-se como até aqui aos funcionários com vínculo de contrato, mantendo os nomeados (actuais e passados) de fora. Para estes, foi criada recentemente a possibilidade de despedimento na sequência de duas avaliações de desempenho negativas.

O Governo está a apostar na convergência da legislação laboral entre o sector público e o privado, mas decidiu manter, para já, regras diferentes em algumas áreas importantes, como as férias. Os funcionários públicos, ao contrário do que chegou a estar previsto, já não vão correr o risco de perder o mínimo de 25 dias de férias ao ano a que têm direito por causa da falta de assiduidade.

Na proposta para o novo Regime do Contrato de Trabalho entregue aos sindicatos, o Governo decidiu não alterar as regras que definem o tempo de férias a gozar na administração pública: são 25 dias ao ano que podem chegar até aos 32, de acordo com a idade e o tempo de serviço do funcionário. Continua a não se aplicar qualquer tipo de penalização por faltas, uma ideia que tinha sido lançada há alguns meses pelos próprios membros do Governo.

Este é um dos pontos em que o Governo optou por não avançar para a convergência imediata das regras aplicadas no sector público com as do regime geral vigente no sector privado, onde as férias são de 22 dias, com a possibilidade, dependente da assiduidade, de se atingirem os 25 dias.

Uma eventual convergência apenas poderá vir a ocorrer caso o executivo, nas alterações que também estão a ser preparadas pelo Ministério da Segurança Social no Código de Trabalho, decida aumentar o número de dias de férias mínimo para os trabalhadores do sector privado e retirar o bónus atribuído a quem não registar faltas, duas ideias que foram ponderadas, embora sem consenso, no livro branco das relações laborais.

Outra matéria em que a convergência entre sector público e privado também não é feita é a das regras que podem ser decididas por contratação colectiva. Ao contrário do que acontece actualmente no sector privado, vai aplicar-se no Estado o princípio de que um acordo colectivo apenas pode ter novas normas caso estas estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalhador. Na discussão do Código de Trabalho, a introdução de mudanças nesta área também tem estado a ser estudada.

Horário mais flexível
Apesar de a convergência não ser realizada nestas duas áreas, a proposta realizada pelo Governo tem como um dos seus principais objectivos a aproximação da legislação laboral aplicada na administração pública com o Código de Trabalho que vigora no sector privado. É isso que está implícito nas principais alterações propostas e que entretanto já foram sendo conhecidas.
Uma das principais é a introdução de maior flexibilidade na duração do trabalho. É certo que a regra continua a ser a das sete horas diárias e 35 horas por semana. No entanto, através de acordos colectivos de trabalho, é possível alargar, em determinados períodos, o horário, desde que haja uma compensação noutro momento. Assim, pode-se chegar às 10 horas diárias e às 50 horas de trabalho durante determinados períodos do ano, mas ficando imposto o limite de, em média, durante doze meses, não se trabalhar mais do que 35 horas semanais. Outros limites são uma média de 45 horas semanais durante dois meses e, acrescentando as horas extraordinárias, uma média de 42 horas semanais durante 12 meses.

Outra mudança que promete ter consequências importantes e que é indispensável para a própria alteração dos horários é a possibilidade de regulamentação colectiva de trabalho como fonte de direito. Isto significa que podem ser assinados acordos colectivos, para uma carreira ou para uma determinada entidade pública, sem necessidade de aprovação de uma nova lei. Nas negociações, as associações sindicais simples perdem o direito a celebrar acordos colectivos, ficando este reservado só às confederações sindicais, o que promete gerar polémica. A arbitragem obrigatória continua a não estar prevista.

As regras agora propostas aplicam-se a todos os funcionários públicos excepto os que mantêm o vínculo de nomeação. Aos trabalhadores que eram nomeados e deixaram de o ser não se aplicam as regras que dizem respeito à cessação do contrato.

Governo prepara-se para alterar leis de modo a reduzir trabalho precário

Notícia Público

10.04.2008, São José Almeida

A precariedade declarada atinge 28 por cento da população activa. O Governo vai hoje garantir que está apostado no seu combate, mas medidas concretas só deverão aparecer com a revisão do Código do Trabalho

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, deverá hoje garantir que o Governo está apostado no combate ao trabalho precário, com o reforço da contratação colectiva e a adaptabilidade interna das empresas, durante a interpelação parlamentar do Bloco de Esquerda, subordinada ao tema Precariedade Laboral e Social.

Não deverá ser, porém, levantado ainda o véu sobre quais as medidas concretas que o Governo vai adoptar para conseguir diminuir o recurso pelas empresas a trabalho precário, quer na sua forma legal, a de contrato a prazo e de trabalho temporário, quer na sua forma ilegal, o recurso a uso de "falsos recibos verdes". E apenas numa próxima reunião da Concertação Social deverão ser reveladas aos parceiros sociais as medidas legais que o executivo pretende adoptar. Será então pública a proposta de alteração de Código do Trabalho.

O objectivo último será a legalização com contrato - e logo com todos os direitos - de todos os "falsos recibos verdes", que, de acordo com a análise de várias organizações e especialistas, atingem mais de metade dos 898 mil trabalhadores "por conta própria isolados" identificados pelo Instituto Nacional de Estatística em Fevereiro.
Limite volta aos três anos

A estimativa de 500 mil "falsos recibos verdes" soma-se, em termos de precariedade de vínculo laboral, aos 684,8 mil trabalhadores com contrato de trabalho com termo, que o INE identificou em 2007. Ou seja, aponta para uma percentagem de 21 por cento da população activa, enquanto, numa leitura alargada, que inclua todo o trabalhador independente isolado - já que a sua natureza laboral é também precária -, esta percentagem sobe para os 28 por cento.

E estes números referem-se apenas a trabalho declarado, pois há todo o mundo de trabalho sem qualquer tipo de suporte legal, além do subemprego, que surge, por vezes, sob a forma de trabalho parcial.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, para além de mexidas na lei, o Governo procurará esclarecer os empresários sobre os incentivos à criação de postos de trabalho efectivo.

Mas é dado como certo que o prazo-limite para o recurso a contratos a prazo regresse para os três anos, como era apontado no Livro Branco. Do mesmo modo, deverá ser retirada a palavra "cumulativamente" do artigo 12.º do Código do Trabalho em que se definem as características que obrigam a contrato de trabalho.

O risco do desemprego
Os cerca de 500 mil trabalhadores com "falsos recibos verdes" que se julga existir em Portugal não devem, contudo, ser vistos como precários, mas como trabalhadores em situação ilegal, alerta Nádia Nogueira Simões, professora do Departamento de Economia e investigadora do Dinâmia - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica do ISCTE e também membro do Observatório do Emprego. "Trabalho precário são as pessoas com contrato a termo", afirma. "A situação de "recibos verdes" para trabalho que não é apenas prestação de serviços é ilegal, não é precariedade."

Nádia Nogueira Simões defende que não devem ser tomadas medidas de combate ao trabalho ilegal sob a forma de "falsos recibos verdes" sem que isso seja feito de forma integrada. "Há quem fale que basta fiscalizar a sério. Mas quais são os custos sociais dessa fiscalização?", questiona, advertindo para que muitas das pessoas que estão ilegais podem ir simplesmente para o desemprego. "Têm de ser tomadas medidas integradas, para que as empresas integrem as pessoas em contrato e não os despeçam", afirma, sublinhado: "Se o trabalhador tiver contrato, o custo desse trabalhador para a empresa aumenta, pois há encargos de Segurança Social, por exemplo. Ora se a solução for essa, as empresas podem ter de diminuir o número de trabalhadores." Daí que aponte como caminho para levar as empresas a aderir à legalização dos trabalhadores incentivos fiscais e de Segurança Social, isenções.

"Um escândalo"
Da mesma opinião é Luísa Oliveira, professora do Departamento de Sociologia do ISCTE e também investigadora do CIES e do Dinâmia, e sustenta mesmo que os "falsos recibos verdes" em Portugal são "um escândalo".

Luísa Oliveira considera, por outro lado, que há uma mudança na estrutura do emprego em Portugal, tal como na Europa, em que o trabalho precário, ou seja, o trabalho com termo certo é uma forma em consolidação, que pode não ser apenas conjuntural. Mas alerta para o facto de Portugal ser o terceiro país da Europa com mais trabalho precário (atrás da Polónia e da Espanha) e de, em Portugal, o trabalho precário não ser só usado para empregar jovens, como é a regra na Europa, mas também a solução para a reentrada de mulheres após terem filhos ou para desempregados de longa duração.

É esta situação particular de abuso de trabalho precário que Luísa Oliveira vê como preocupante, pois o trabalho precário leva à desqualificação do trabalhador, já que nem ele nem a entidade patronal investem em formação profissional. E isso, defende Luísa Oliveira, leva à desqualificação do emprego e não possibilita o desenvolvimento económico. "Sem emprego qualificado, temos uma estrutura económica frágil. E não há Estado social sem produção de riqueza."

TSD/Guarda apreensivos com possível encerramento da DELPHI e DURA

O possível encerramento das fábricas de componentes para automóveis, DELPHI e DURA no concelho da Guarda, poderá criar problemas sociais graves que os Trabalhadores Social Democratas lamentam, à mistura com críticas à actuação do Governo no interior do país!

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) da Guarda estão preocupados com a situação da fábrica de componentes para automóveis (cablagens) DELPHI da Guarda, onde se prevêem despedimentos de cerca de 500 operários a partir de Maio.

“Fomos os únicos a colocar o problema do provável encerramento desta empresa e fomos os únicos a ser recebidos pela administração em Lisboa, a qual nos expôs o ponto da situação! Demos conhecimento à imprensa através de comunicado (… e aos trabalhadores, com entrega pessoal de comunicado à porta da empresa!...)”, afirmou António Antunes, presidente do Secretariado Distrital daquela organização laboral.

António Antunes sublinhou que “infelizmente, está a ocorrer aquilo, que a Administração da DELPHI então transmitiu nessa reunião, de que, por falta de encomendas no grupo, a fábrica poderia encerrar a breve trecho, além de que existem fábricas nos países de Leste Europeu e Norte de África a produzirem os mesmos produtos a preços bastante mais baixos”.

Os TSD/Guarda manifestam também “sérias preocupações” com a situação da fábrica de componentes eléctricos e acessórios para automóveis, “Dura” em Vila Cortês do Mondego – Guarda (...onde também já solicitaram uma reunião com a Administração...), tendo em conta que “a casa-mãe, nos Estados Unidos, já pediu protecção de credores, ao abrigo da lei de falências norte-americana”.

A unidade, situada a poucos quilómetros da Guarda, no vale do Mondego, possui mais de centena e meia de trabalhadores, pertenceu inicialmente o grupo espanhol FEMSA, transitou depois para o grupo BOSCH e de seguida para a DURA.

Segundo o dirigente, “a situação no concelho da Guarda é muito preocupante e exige uma intervenção urgente das forças políticas”.

Entretanto os TSD/Guarda “como estrutura laboral, representativa de vários Sindicatos, apostam numa economia aberta, sustentada por empresas competitivas, emprego mais qualificado e melhores e mais capazes políticas que permitam uma boa e mais justa distribuição e sem exclusão, da riqueza nacional”.

Recentemente eleito para o cargo onde substituiu o ex-deputado na Assembleia da república, Alexandre Monteiro que transitou para a presidência da Mesa da Assembleia Geral, António Antunes propõe-se “cativar os trabalhadores de Empresas, onde o Estado ainda detém um controlo efectivo, pois muitos deles, têm receio de se manifestar e inclusive de falar com pessoas que não sejam de organizações sindicais ou outras, afectas ao partido do governo”.

“Muitos têm-nos manifestado as suas preocupações, já fora do local de trabalho! Eles sabem que não o podem fazer lá dentro, pois existe uma forte coacção psicológica, exercida por uma grande parte das chefias hierárquicas, que na maioria dos casos, são "boys & girls", que foram nomeado(a)s pela sua "côr" ou "cartão", sem atenderem à sua qualidade e experiência profissional e/ou humana”, disse. Lamentamos profundamente que o actual governo, “dito socialista” não tenha uma política preventiva para os casos de encerramento e/ ou deslocalização de empresas para outros países como o Leste da Europa, com custos enormes em termos de emprego, nem dê mostras de tentar atenuar os respectivos efeitos sociais, principalmente no interior do país”. Por isso, os TSD pretendem “tentar apoiar e esclarecer os trabalhadores, quer sindicalizados ou não, nas questões laborais que infelizmente venham a ocorrer, nesta zona do interior”, temendo pelo “ aumento de conflitualidade laboral e social que se avizinha nos próximos tempos”.

“Não é compreensível, que altos Dirigentes Sindicais, que há 8 ou 9 anos, em reuniões e plenários Sindicais, etc, defendiam situações, nalguns casos, extremamente opostas às que hoje tentam impôr pela força”, disse António Antunes, numa alusão a figuras políticas que na altura “eram da oposição, como o caso de “alguns actuais responsáveis na Educação”.

José Domingos (Diário AS BEIRAS, 4-04-08)

LIVROS "ROTEIROS" I E II DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

"Roteiros I" e "Roteiros II" são dois livros da Presidência da República que reúnem as intervenções mais significativas do Presidente da República ao longo do seu mandato.

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• Roteiros I
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Santarém - Secretariado Distrital dos TSD com novos dirigentes

António Carvalho Carreira é o novo presidente do Secretariado Distrital de Santarém dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD). Como vice-presidentes foram eleitos Joaquim Morgado e José Manuel Serras. A assembleia geral é presidida põe António Manuel de Campos, que tem como vices Maria de Fátima Bento e António Antunes Cruz. Os novos corpos sociais tomaram posse a 27 de Março.

in Jornal "O Mirante"