TSD contra a revisão "neoliberal" do Código

in DN

EVA CABRAL
PSD. Bancada reúne-se hoje para discutir mudanças na lei laboral.

O novo Código do Trabalho é hoje debatido no Parlamento. O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, marcou para hoje uma reunião de todos os deputados laranjas para se debater e tomar a posição em matéria de Código Laboral, um diploma que os TSD - a estrutura laboral dos sociais democratas - já veio considera estar a ser alvo " de uma revisão neoliberal" que "não é globalmente favorável aos trabalhadores e desequilibra as relações laborais".

O secretariado dos TSD considera, em comunicado, que "não será pela revisão das leis do trabalho, pela política de baixos salários e pela fragilização do princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar - como pode resultar da flexibilização da organização dos tempos de trabalho, seja através da adaptabilidade, seja através dos bancos de horas e horários concentrados - que a economia portuguesa irá conseguir convergir com as economias mais avançadas da UE".

Segundo frisam os TSD, "os direitos laborais, os direitos sociais, numa sociedade participada como a que defendemos, não podem ser invocados como um obstáculo à produtividade e à competitividade da nossa economia".

Para além das propostas do Governo, o Parlamento discute igualmente hoje iniciativas sobre a mesma matéria do PEV, CDS-PP, PCP e BE. O Código do Trabalho vai aliás estar no centro do debate das jornadas parlamentares da bancada comunista, a 29 e 30 de Setembro, em Braga.

As jornadas acontecem durante o período de debate na especialidade do diploma e pouco mais de uma semana depois do primeiro debate da proposta de alteração à legislação laboral.

Os comunistas definiram "o combate" ao Código como uma das suas prioridades para os próximos meses, na tentativa de fazer o executivo recuar, tendo em curso uma campanha nacional contra as mudanças às leis laborais que se prolongará até Outubro. O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, já definiu o Código do Trabalho proposto pelo Governo socialista de José Sócrates como a "nódoa mais vergonhosa" na história do PS. Com Lusa

Com eventuais inconstitucionalidades Código do Trabalho chega ao Parlamento

in Expresso

A proposta do Governo com as alterações ao código laboral começa hoje a ser discutida na Assembleia da República.
Quinta-feira, 18 de Set de 2008

Manuel de Almeida/Lusa

Algumas das medidas que constam na proposta de revisão do Código do Trabalho podem ser inconstitucionais, mas o presidente da Comissão do Livro Branco das Relações laborais, António Monteiro Fernandes, desvaloriza a polémica.

"Tenho uma visão pouco entusiástica acerca do papel verdadeiramente transformador das leis do trabalho, que levantam sempre uma enorme polémica que me parece desproporcionada em relação à sua importância efectiva", afirmou o especialista em Direito laboral.

A proposta do Governo com as alterações ao código laboral, que começa hoje a ser discutida na Assembleia da República, resultou de um acordo tripartido na Concertação Social, tendo a CGTP ficado de fora por considerar que a situação dos trabalhadores será agravada.

Segundo António Monteiro Fernandes, "os efeitos positivos" da proposta vão "depender da sua aplicação. "E a experiência que temos é pouco animadora", salientou. que esta polémica lhe parece "desproporcionada em relação ao efectivo" resultado obtido.

O jurista recorda que "a contratação colectiva é reconhecida como direito do trabalhador e não do empregador", tendo por base o princípio de que as partes "não estão em igualdade de circunstâncias". Mas esta alteração "prevê que a contratação colectiva também seja um direito do empregador", defendeu apontando que o que "a Constituição consagra é o direito dos trabalhadores à contratação colectiva".

Monteiro Fernandes esclarece que as principais preocupações nas alterações previstas no Código de Trabalho estão relacionadas com os assuntos mais relevantes a que o Livro Branco procurou responder e que são o combate à não aplicação da lei laboral, combate ao trabalho ilegal, nova caracterização do conceito de trabalho, passando a "ser mais moderno e adaptado à realidade".

A adaptabilidade e a flexibilidade nos tempos de trabalho, a conciliação da vida familiar e do trabalho ou a ampliação de direitos, como na licença parental são outras alterações importantes apontadas pelo ex-secretário de estado do Trabalho, no Governo de António Guterres.

O regime de despedimento, um dos assuntos mais comentados pelos estudiosos da lei laboral, pelos sindicatos e pelos representantes dos patrões, merece de Monteiro Fernandes o comentário de que "não se mexe na justa causa, mas no domínio formal de procedimentos, avançou-se com uma simplificação para desmistificar a grande solenidade de que estão rodeados".

Para o professor de Direito laboral, da Universidade de Coimbra, Jorge Leita, o nova proposta de Código de Trabalho "agrava em muito a adaptabilidade, que é excessiva, afectando a disponibilidade dos trabalhadores e a sua vida" além do emprego, realçando ainda que a proposta "admite que [a adaptabilidade] possa ser imposta mesmo contra a vontade do trabalhador e mesmo sem um instrumento por trás", como a contratação colectiva.

Embora "para a generalidade dos trabalhadores a situação fique pior", Jorge Leite reconhece que, em termos gerais, o conjunto das alterações propostas "não são totalmente contraditórias" com o objectivo de dar mais importância à família.

Quanto ao combate à precariedade do trabalho, "uma das bandeiras desta proposta", Jorge Leite refere que "há algumas medidas que vão nesse sentido", mas "o essencial mantém-se" e os exemplos passam pela existência, no próprio Estado, pela figura de 'outsourcing', ou seja, "adquire-se um serviço em vez de um trabalhador, o que é uma simulação fraudulenta". Por seu lado, o jurista Luís Gonçalves da Silva, refere que entre os pontos positivos da proposta, está a flexibilidade em matéria de tempo de trabalho - embora seja "necessário garantir a efectiva realização da duração do tempo de trabalho sob pena de criar [situações] de conflitualidade" - e o apoio à família, com as melhorias nas licenças.

O especialista defende que esta é uma situação em que devia ser ministrada formação, após o regresso da funcionária (ou do funcionário) quando está ausente por um período mais longo, e reconhece a "necessidade de uma fiscalização muito forte" para assegurar a integração do trabalhador.

A tentativa de simplificação de procedimentos para as micro-empresas e PME é outro dos avanços que este especialista faz questão de frisar. Júlio Gomes, professor de Direito de Trabalho na Universidade Católica do Porto e ex-membro da Comissão do Livro Branco, defende, por seu turno, que "esta não é uma reforma moderna" pois não trata determinados assuntos como o "trabalho equiparado".

O jurista aponta o caso dos trabalhadores independentes (recibos verdes), que não têm dependência jurídica de uma empresa e, por isso, não têm determinados direitos na área social, como férias ou licença de maternidade. Explicou que, em vários países da Europa este tipo de trabalhadores têm uma equiparação a um contrato de trabalho desde que exista dependência económica de uma entidade ou empresa.

Para o professor universitário e ex-membro da Comissão para o Livro Branco, António Casimiro Ferreira, esta reforma "deixa de lado um conjunto de elementos que deviam estar em articulação com o Código do Processo do Trabalho", como mecanismos de protecção social, políticas de formação e de qualificação dos trabalhadores, mas também a fiscalização de normas laborais (para tornar o direito do trabalhador mais efectivo).

Casimiro Ferreira salientou ainda que ainda não foi analisado o impacto desta legislação na actividade dos tribunais, tanto no que respeita aos juízes como ao Ministério Público.

Por outro lado, considera que a proposta para o Código do Trabalho "não promove a negociação colectiva", assistindo-se ao acentuar do individualismo no contrato de trabalho o que vai "precarizar ainda mais o movimento sindical".

Tal como outros especialistas, Casimiro Ferreira salienta o alargamento do período experimental que considera levar a uma facilidade de contratar e despedir, "sem regras de restrição", defendendo que o que está em causa é o custo do trabalho.

Por isso, para Casimiro Ferreira, este é um Código de Trabalho "favorável a empresas cuja actividade assenta em mão-de-obra pouco qualificada", sublinhando que "as boas empresas não precisam deste Código".

Já Gonçalves da Silva defende que o Código "dá passos importantes" no sentido da competitividade, como a flexibilização e a simplificação na relação com as entidades públicas. Mas na produtividade, segue a opinião de Casimiro Ferreira e defende que "é um erro eleger o Código de Trabalho como instrumento que vai resolver os problemas da produtividade", embora seja um dos elementos que pode dar uma contribuição.
Lusa

TSD - Governo acusado de ignorar compromissos

Fonte Correio da Manhã, ver também em TSD website

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) acusam o Governo de ter ignorado os seus compromissos eleitorais na proposta de revisão da legislação laboral que apresentou e de ter violado o acordo estabelecido no âmbito da concertação social.
Num parecer sobre a proposta legislativa do Governo, o Secretariado Executivo dos TSD recordou as posições assumidas pelo PS durante o debate parlamentar sobre o Código do Trabalho em 2003 e acusa o executivo de agora as ignorar.



"O PS apresentou 442 propostas de alteração, todas elas subscritas pelo actual titular do Ministério do Trabalho, para além de invocar a inconstitucionalidade de muitas normas constantes nessa proposta de lei", refere o documento.

"Foi nesse contexto que, em 2005, no seu Programa de Governo, o PS prometeu aos portugueses que iria promover a revisão do Código do Trabalho na base das propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República em 2003", acrescenta o parecer dos TSD.

No documento divulgado esta quarta-feira, os TSD afirmam ter constatado, após a análise da proposta de lei que vai ser debatida quinta-feira no Parlamento, que "o Governo violou o acordo celebrado na concertação social” ao introduzir “alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais” e “omitindo propostas que tinham sido acordadas".
O encerramento de empresas no período de férias, a possibilidade de mudança do trabalhador para uma categoria inferior, a cobrança de quotas sindicais e a arbitragem necessária são algumas das matérias apontadas pelos TSD que, defendem, "exigem as consequentes alterações por parte da Assembleia da República", alegando que “esta revisão neo-liberal não é globalmente favorável aos trabalhadores e desequilibra as relações de trabalho".

Código do Trabalho - Proposta de Lei 216/X

in TSD

Em Abril de 2008, o governo apresentou aos parceiros sociais um documento intitulado “Reforma das Leis Laborais”, que visava essencialmente alterar o Código do Trabalho.

As linhas de orientação que o governo apresentou foram apreciadas na Comissão Permanente de Concertação Social, até finais de Junho, acolhendo contributos dos vários parceiros sociais nessa fase de discussão.

Refira-se que em 2003, aquando do debate parlamentar sobre o actual Código do Trabalho, o PS apresentou 442 propostas de alteração, todas elas subscritas pelo actual titular do Ministério do Trabalho, para além de invocar a inconstitucionalidade de muitas das normas constantes nessa proposta de lei.

Nessa altura, o PS desferiu violentas críticas ao entendimento então conseguido na Comissão Permanente de Concertação Social, procurou fragilizar esse compromisso e exerceu fortes pressões públicas para condicionar a posição da UGT.

O PS assumiu, nesse processo, uma postura extremada, que rivalizou em radicalismo com o PCP e o BE, diabolizou o Código do Trabalho e apontou fantasmas e inconstitucionalidades a torto e a direito.

Foi nesse contexto que em 2005, no seu Programa de Governo, o PS prometeu aos portugueses que iria promover a revisão do Código do Trabalho “na base das propostas de alteração apresentadas na Assembleia da República em 2003”.

Mas o governo socialista ignora esse compromisso eleitoral, quer no documento de linhas gerais que apresentou em Abril passado na Concertação Social quer na proposta normativa que em Julho apresentou no Parlamento.

Recorda-se este facto, não para significar que concordamos ou discordamos com aquele compromisso do PS, mas apenas para demonstrar que também neste caso concreto das leis laborais, o PS prometeu aos portugueses uma coisa e faz outra, esqueceu as suas promessas eleitorais e dá o dito pelo não dito.

Invocam-se estes aspectos eminentemente políticos, porque legislar sobre as relações económico-laborais é um dos momentos altos do trabalho parlamentar e porque a coerência e a transparência políticas, que suportarem esta Proposta de Lei, são importantes para se perceber o rigor e a solidez da estratégia política de quem a apresenta e governa o País.

Ao contrário do PS, que só quando está no governo e lhe convém é que considera a Concertação Social um bom instrumento de diálogo e participação, os Social Democratas sempre valorizaram e valorizam o papel dos parceiros sociais, quer estejamos no governo ou na oposição.

Nesse sentido e sem prejuízo da última palavra caber à Assembleia da República, como órgão de soberania, encorajamos os esforços negociais das entidades sindicais e patronais em sede de concertação social, para convergirem num documento final equilibrado, que aperfeiçoasse as leis do trabalho e promovesse o crescimento económico e o emprego.

Foi também nesse sentido que manifestamos o nosso respeito pelos resultados finais dessa negociação e pela maturidade revelada por todos os parceiros sociais em sede de Concertação Social.

Constata-se agora, pela Proposta de Lei 216/X- Código do Trabalho, que o governo violou o acordo celebrado na concertação social, porque introduz alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais e omite propostas que tinham sido acordadas.

Estão no primeiro caso, a título de exemplo, a marcação do período de férias e encerramento da empresa para férias (artºs 240 e 241), mudança do trabalhador para categoria inferior (artº 119), cobrança de quotas sindicais (artº 456).

E no segundo caso, também como exemplo, é ignorada a possibilidade de se estabelecerem prazos diversos de vigência para cada matéria na convenção colectiva e, no que respeita à muito importante questão da “arbitragem necessária”, a proposta prevê que essa arbitragem não é automática, ao contrário do que foi acordado, mas fica dependente do despacho do Ministro do Trabalho que pode decidir da sua realização ou não.

É neste quadro que os TSD consideram que a proposta do governo sofre de graves desvios, face aos termos acordados na Comissão Permanente de Concertação Social, e exigem as consequentes alterações por parte da Assembleia da República.

Questões mais relevantes:

1. Princípios norteadores da Proposta

A Proposta de Lei 216/X é marcada pela filosofia, modelo de relações laborais e apoio à competitividade da nossa economia, na linha dos valores do actual Código do Trabalho, bem como pelo combate à precariedade das relações laborais, embora neste caso tenha ficado por tímidas alterações.

Esta revisão liberal não é globalmente favorável aos trabalhadores, porque desequilibra as relações laborais em favor das empresas.

Os TSD consideram ainda que não será pela revisão das leis do trabalho, pela política de baixos salários e pela fragilização do princípio da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar - como pode resultar da flexibilização da organização dos tempos do trabalho (seja através da adaptabilidade grupal, seja no âmbito dos bancos de horas ou horários concentrados) - que a economia portuguesa irá ser mais competitiva.

2. Duração do período experimental (artº 112)

Parece-nos excessivo o alargamento de 90 para 180 dias do período experimental para a generalidade dos trabalhadores, constituindo claramente um factor de agravamento da precariedade.

Também o alargamento de 180 para 240 dias no período experimental dos trabalhadores que exercem funções de direcção ou sejam quadros superiores é igualmente excessivo, considerando que os prazos actualmente em vigor parecem tempo suficiente para que as partes envolvidas possam avaliar do interesse ou não em manter o contrato de trabalho.

3. Mudança para categoria inferior (artº 119)

A mudança do trabalhador para categoria inferior sempre teve um carácter excepcional e isso mesmo é reconhecido na alínea e) do ponto 1. Artº 129.

Mas a redacção do artigo 119º da proposta retira à mudança para categoria inferior esse carácter de excepcionalidade, subtrai essa garantia ao trabalhador, exigindo o simples acordo individual que, sem a intervenção de entidade terceira, coloca o trabalhador numa posição de inferioridade negocial face à empresa.

Esta alteração não constava do Acordo com os Parceiros Sociais, pelo que a mudança para categoria inferior, mesmo não havendo diminuição de retribuição, não pode ficar ao arbítrio do empregador, porque lesiva do estatuto e dignidade profissionais do trabalhador, pelo que essa situação deve estar sempre condicionada à autorização dos serviços públicos competentes, como hoje acontece.

4. Bancos de Horas (artº 207º)

A proposta não prevê expressamente a utilização dos créditos de horas do banco no interesse do trabalhador. Também não é claro que, para evitar a redução de efectivos, o banco de horas só pode ser usado uma única vez, como ficou estabelecido no acordo em sede de concertação social.

Este novo mecanismo de adaptabilidade do tempo de trabalho é regulamentado por convenção colectiva, pelo que as condições do pagamento do trabalho acrescido ao período normal de trabalho também devem ficar devidamente clarificadas nesse IRCT.

5. Marcação do período de férias e encerramento da empresa ( artº 240, 241)

A proposta prevê que sempre que seja compatível com a natureza da actividade, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores.

Ou seja, se for compatível com a sua actividade, as empresas podem encerrar para férias pelo tempo que entenderem, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a não ser que o IRCT estabeleça período diferente.

Esta alteração, não prevista no acordo, é gravosa para os trabalhadores, porque constitui uma liberalização da marcação do período de férias, com fortes impactos na conciliação com a vida familiar.

6. Cobrança de quotas sindicais (artº 456)

A proposta prevê que o empregador deve decidir sobre o pedido do trabalhador no sentido do empregador proceder à cobrança e entrega das quotas sindicais, no prazo de 10 dias e, em caso de acordo, a data de produção de efeitos é estabelecida pelas duas partes.

Estamos em presença de um novo sistema de cobrança de quotas, que não foi objecto de negociação na concertação social, e que visa substituir a obrigação legal do empregador proceder à cobrança e envio das quotas para os sindicatos por um acordo a celebrar entre o trabalhador e empregador, por iniciativa daquele, cabendo ao empregador decidir.

Esta alteração colide com o disposto no artigo 403º da proposta, que consagra a autonomia e independência das organizações sindicais “face ao Estado, partidos políticos, instituições religiosas ou associações de outra natureza, sendo proibido qualquer ingerência destes na sua organização e gestão, bem como o seu recíproco financiamento”.

De facto, um sistema de quotas sindicais, como o proposto pelo governo, que fica dependente da existência de um acordo e cabendo à entidade patronal a última palavra, atenta claramente contra a autonomia e independência sindicais.

7. Arbitragem necessária (artº 509/510)

A proposta cria a figura da “arbitragem necessária”, com o objectivo de preencher o vazio contratual resultante da caducidade das convenções colectivas, a ocorrer se nos 12 meses seguintes à caducidade não tiver sido celebrada nova convenção colectiva e não existir outra que se aplique “a pelo menos 50% dos trabalhadores da mesma empresa, grupo de empresas ou sector de actividade”.

O que foi acordado na Concertação Social é que este mecanismo era automático, desde que suscitado por qualquer das partes.

Ora, a redacção da proposta prevê que a arbitragem necessária não é automática, ficando dependente do despacho do Ministro do Trabalho, que assim ficará com o poder pela sua realização ou não.

Esta violação, por parte do governo, do acordado em sede de concertação social, é totalmente inaceitável.

Lisboa, 15 de Setembro de 2008

O Secretariado Executivo

“O tempo da facilidade acabou! (?)”

Foi com esta frase lapidar que o sr. 1.º ministro se referiu, na passada semana, aos cerca de quarenta mil professores que não lograram alcançar colocação (leia-se contrato) para o presente ano lectivo.


É certo que o Estado não tem a obrigação estrita de contratar mais professores do que aqueles que necessita, mas não é menos certo que as necessidades de professores estão artificialmente reduzidas tendo em consideração o desiderato de uma educação de qualidade. De facto continua a verificar-se uma insuficiente oferta educativa que se traduz numa fraca cobertura a nível do pré-escolar assim como dos apoios educativos aos alunos com necessidades educativas (sem os quais nunca haverá um efectivo sucesso escolar).


Também não é menos verdade que muitos destes professores há anos que servem o sistema de forma precária sendo as principais vítimas das arbitrariedades de uma administração que mais não tem feito que precarizar o seu trabalho por forma a mantê-lo barato e pouco reivindicativo. Ou seja, entre os candidatos a contratação, muitos milhares são já docentes e vão ficar no desemprego sobretudo pela incapacidade do Ministério da Educação de determinar com rigor (ou seja: nem por excesso, nem por defeito) as necessidades exactas das escolas por forma a integra-los no sistema e nos quadros das escolas bem como através da criação de “bolsas de docentes” que servissem para apoiar alunos em dificuldades.


Ao invés, o Governo, parece actuar administrativamente no insucesso impedindo ou desmotivando qualquer tipo de retenção de alunos baixando os graus de exigência curricular e avaliativa. Trata-se de governar para as estatísticas promovendo um falso “sucesso educativo” que compromete os níveis mínimos de rigor e de exigência das aprendizagem.


É, para além disso, se quisermos, um imenso desperdício de gente qualificada, além de um drama social de quem muito investiu na sua formação e agora vê goradas as suas expectativas. Estes professores são parte significativa da nossa mão de obra qualificada e deveriam ser, muitos deles, os depositários da promessa eleitoral de Sócrates de criar os tão glosados 150.000 empregos.


Assim sendo a frase de Sócrates além de risível é contraditoriamente paradigmática: o chefe do Governo que instaurou o facilitismo entre os alunos vem, “urbi et orbi”, anunciar solenemente aos professores desempregados que, afinal, “o tempo da facilidade acabou”.


Começa a ser francamente insuportável o modo como os professores de Portugal são tratados por este Governo. Será bom que muitos o tenham presente nos actos eleitorais que se avizinham.


___________

PS: Na mesma ocasião da declaração do final das “facilidades” a “gaffe” dos “contentores das obras” (da autoria do mesmo chefe de Governo) que afinal servirão para albergar as turmas pode ser atribuída ao facto de Socrates ser detentor de um grau de licenciatura em engenharia que, segundo, muitos, foi obtido com uma facilidade estonteante...

Criminalidade é consequência do agravamento dos problemas económico-sociais

Comunicado - Código do Trabalho, Desemprego, Política Salarial

O Secretariado Nacional dos TSD hoje reunido para analisar a situação económica e social, aprovou as seguintes posições sobre o Código do Trabalho, Desemprego e Política de Rendimentos para 2009.


1. Código do Trabalho – governo viola acordo social


O governo decidiu agendar o debate do Código do Trabalho na Assembleia da República, já para o próximo dia 18 de Setembro.


A Proposta de Lei 216/X – Código do Trabalho, ao contrário do prometido pelo governo e violando o acordo celebrado na concertação social, introduz alterações que não foram negociadas pelos parceiros sociais e omite propostas que tinham sido acordadas.


Os TSD consideram que a redacção da proposta do governo sofre de graves desvios face aos termos acordados na Comissão Permanente de Concertação Social e exigem as necessárias alterações por parte da Assembleia da República.


Antes do debate na generalidade no Parlamento, os TSD apresentarão as suas propostas de alteração à Proposta de Lei 216/X.


2. Desemprego


Os TSD manifestam a sua indignação com os números do desemprego que o governo e os organismos públicos que tutela têm vindo a divulgar.


É impossível que com o crescimento medíocre da economia, na ordem dos 1,3%, haja lugar à criação de emprego em número superior aos postos de trabalho destruídos pela dinâmica normal da economia.



No actual quadro económico, só um milagre pode fazer descer o desemprego e aumentar o emprego criado. E o milagre são os milhares de pessoas que são chamadas para acções de formação profissional ou que, mesmo desempregadas, se encontram doentes, situações que as eliminam automaticamente do número de desempregados e as colocam como activas.


Os TSD alertam os portugueses que, havendo recursos fabulosos no âmbito do QREN para formação profissional, vamos assistir em 2009 a um forte incremento dessas acções de formação, envolvendo muitas dezenas de milhares de desempregados, para que por essa via sejam riscados da condição de desempregados e passem a activos.


É um embuste do governo, para fazer descer o desemprego administrativamente e criar emprego virtual, mas que é uma prática normal na governação do PS e que mais se irá fazer sentir em ano de três importantes actos eleitorais.


3. Política de Rendimentos - aumentar 4% Salários e Pensões


O Secretariado Nacional reafirma a proposta de aumento de 4% para os salários e pensões no próximo ano de 2009.


De facto, os trabalhadores e as famílias têm sofrido uma perda do poder de compra nos últimos anos, que ninguém de boa fé pode questionar.


A inflação prevista e que serve de referência para a negociação salarial, normalmente é bastante ultrapassada prejudicando assim o trabalhador.


Para evitar essa perda do poder aquisitivo dos salários, é necessário adoptar-se como referencial a inflação verificada no ano anterior ao da vigência da tabela salarial.


Nesse sentido, para os salários e pensões de 2009 deve ter-se em conta a inflação de 2008, que a ultima previsão do Banco de Portugal aponta para 3%, o mesmo sucedendo com a OCDE.


É tendo em consideração estes 3% de inflação de 2008 e a previsão para 2009 de 2% do PIB e 1% de Produtividade, que propomos um aumento dos salários e das pensões de 4% para o próximo ano. Para esta proposta equilibrada concorrem os 3% da inflação e 1% do PIB, enquanto o outro 1% do PIB e o 1% da Produtividade se destinam ao investimento e ao emprego.


Lisboa, 6 de Setembro de 2008



O Secretariado Nacional

TSD - Governo acusado de aproveitamento político

06-09-2008 20:56 Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD ) acusam o Governo de estar a usar os fundos comunitários como instrumento de campanha eleitoral. A pouco mais de um ano das eleições legislativas, Arménio Santos, o líder dos TSD, faz a denúncia. “É certo que o Governo vai querer utilizar essas acções de formação profissional para, de forma engenhosa, fazer descer o número de desempregados para se apresentar ao país como tendo sucesso”, acusa Arménio Santos. O líder dos TSD diz que “não é por acaso que o QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e, estranhamente, hoje circula dinheiro a rodos”. “Os portugueses não fazem ideia dos milhões e milhões e milhões de euros que o Governo está a entregar a todos os organismos públicos, privados e partilhados para formação profissional”, sublinha Arménio Santos.

in RR

Código do Trabalho debatido no Parlamento a 18 de Setembro

Decisão da conferência de líderes parlamentares

03.09.2008 - 20h29 Lusa

A proposta de Código do Trabalho, apresentada em Julho pelo Governo, vai ser discutida no Parlamento a 18 de Setembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. Nesse dia, além da proposta do Governo, serão também discutidas os projectos dos partidos sobre matéria laboral, explicou a deputada Celeste Correia, secretária da mesa e porta-voz da conferência de líderes.

A proposta de Código do Trabalho, que resultou de um acordo tripartido em concertação social, foi entregue a 9 de Julho pelo Governo à Assembleia da República, tendo ficado agendada discussão e votação para depois das férias de Verão. Também a 18 de Setembro será discutida a apreciação parlamentar pedida pelo CDS-PP sobre o projecto da frente ribeirinha, em Lisboa.

O primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro após as férias de Verão está agendado para 24 de Setembro. Seguindo o novo regimento da Assembleia da República, será a bancada do Partido Ecologista "Os Verdes" a abrir o debate com José Sócrates. De acordo com as novas regras, o primeiro-ministro faz dois debates por mês - um é aberto por ele e o outro, rotativamente, pelos partidos, do maior (PS) para o mais pequeno (PEV).

Para dia 17, está previsto o debate sobre o relatório do inquérito parlamentar à Supervisão Bancária e Financeira, aprovado pelo PS a 24 de Julho, e em que se conclui não ter elementos suficientes para determinar se CMVM e Banco de Portugal cumpriram cabalmente os seus deveres, nomeadamente no caso BCP. Partido Social-Democrata (PSD), Partido Comunista (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram contra o relatório.

TSD reivindicam aumentos de 4 por cento para 2009

Lisboa, 01 Set (Lusa) - Os Trabalhadores Social-Democratas (TSD) reivindicaram hoje um aumento de 4 por cento para os salários e pensões para 2009, tendo em conta a inflação deste ano e as previsões de crescimento do PIB e da produtividade para o próximo ano.

"Desta vez os TSD optaram por considerar, para efeitos de actualização salarial, os valores da inflação registada no ano passado, em vez das previsões para o próximo ano, para salvaguar mais perdas salariais em consequência das derrapagens que todos os anos ocorrem", explicou à agência Lusa o secretário-geral dos TSD.

Arménio Santos considerou que a proposta dos TSD é equilibrada, tendo em conta os valores em que se baseou e a situação económica do país.

Os TSD consideraram uma inflação de 3 por cento para 2008 (referindo previsões do Banco de Portugal e da OCDE), um crescimento de 2 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2009 e de 1 por cento para a produtividade.

"A nossa proposta de aumentos fica-se pelos 4 por cento porque consideramos que uma parte do crescimento económico deve ir para o factor trabalho e outra para as empresas e uma parte dos ganhos de produtividade deve ser usada para a promomoção do emprego e a outra para a modernização das empresas", disse Arménio Santos.

A proposta reivindicativa dos TSD para 2009 prevê ainda aumentos de 5 por cento para os cinco escalões do Abono de Família e para as majorações atribuídas às familias numerosas e monoparentais, assim como para os subsídios de apoio escolar.

A política reivindicativa dos TSD foi aprovada hoje pelo seu Secretariado Executivo e deverá ser ratificada sábado pelo Secretariado Nacional.

No documento, os TSD fazem um quadro negativo da economia nacional e "reclamam para o próximo ano um Orçamento do Estado preocupado com o investimento, o dinamismo da economia real e uma política de rendimentos socialmente mais justa".

RRA.

Lusa/Fim

TSD acusam Sócrates de ser "habilidoso" e defendem que 150 mil empregos anunciados "só podem ser virtuais"

19.08.2008 - 12h23

Por Lusa

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) acusaram hoje o primeiro-ministro de ser "habilidoso na manipulação dos números" e defenderam que os 150 mil empregos anunciados por José Sócrates no início da legislatura "só podem ser virtuais".

"Com um estranho triunfalismo, José Sócrates afirmou ontem que há hoje mais 133 mil portugueses a trabalhar do que à data da sua tomada de posse", lê-se no comunicado divulgado hoje à imprensa pelo secretariado nacional dos TSD.

O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira terem sido criados 133 mil empregos líquidos desde Março de 2005 e manifestou-se confiante no cumprimento da meta de criação de 150 mil novos postos de trabalho até final da legislatura.

Segundo Sócrates, os 133 mil novos postos de trabalho criados desde o início da legislatura são "emprego líquido": "Descontados os empregos que se perderam, o saldo é positivo em 133 mil novos empregos".

Para a organização social-democrata, o primeiro-ministro "é habilidoso na manipulaçáo dos números" e "quer ignorar publicamente factos que conhece".

"Em 2005, aquando da posse do actual governo, havia 376 mil desempregados. Hoje, pelos números do INE, estão no desemprego 412 mil", referem.

"A economia portuguesa não irá crescer acima dos 1,1%, contra os 1,9% previstos pelo Governo", afirmam os TSD.

"Com tão baixo crescimento da economia, a criação dos 150 mil postos de trabalho anunciados pelo primeiro-ministro só podem ser virtuais", lê-se também no comunicado.

Os sociais-democratas alertam ainda para "a precariedade dos novos empregos" em Portugal, dizendo que o país "tem o segundo índice de emprego precário mais elevado da União Europeia".

Agradecimentos da Comissão Intersindical da Delphi Guarda

Brazão de Castro, Secretário Regional dos Recursos Humanos e Líder dos TSD Madeira

“Está muito marcada pela ideologia liberal dominante", alega executivo regional

Governo da Madeira contra mudanças no Código do Trabalho

13.08.2008 - 18h27 Lusa

O Governo Regional da Madeira anunciou o seu parecer desfavorável ao projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Trabalho, alegando que “está muito marcada pela ideologia liberal dominante no País”.

“A proposta assume uma posição lesiva de quem trabalha, ainda que tenha o aspecto positivo de, com maior flexibilidade, poder gerar emprego” e “está muito marcada pela ideologia liberal dominante no País que contraria o personalismo”, disse hoje, em conferência de imprensa, o secretário Regional dos Recursos Humanos, Brazão de Castro.

Face ao seu parecer desfavorável, o executivo madeirense decidiu propor algumas alterações, em que se destacam a inclusão de limites mínimos de idade mínima para o trabalho (14 anos), a exclusão da caducidade imediata de convenções aquando da entrada em vigor do novo Código (propõe um prazo de 60 dias), o alargamento da referência às fontes do contrato de trabalho (acrescenta as Fontes Gerais do Contrato de Trabalho, Convenções Internacionais, a Constituição e demais legislação).

Propõe ainda o aumento da garantia das matérias inalteráveis por Convenção Colectiva, sugerindo a inclusão da remuneração mínima garantida, a adaptação da noção de contrato de trabalho, o aumento dos factores indiciários de presunção de contrato individual de trabalho e a redução do período experimental previsto, mantendo os actuais 90 dias em vez dos 180 preconizados no diploma.

Maior controlo nas situações de contratos de curta duração e garantia da consagração do descanso nas situações de trabalho por turnos com descanso em cada período de sete dias de trabalho são outras propostas do governo madeirense.

Brazão de Castro deixou claro que “o Governo Regional, em sede de aplicação e de adaptação desta legislação à Região, tudo fará, no limite das suas competências legais, em diálogo com os parceiros sociais, para introduzir as adaptações que melhorem o articulado”.

COMUNICADO - FRAUDE NOS EXAMES NACIONAIS, GOVERNO REFÉM DAS ESTATÍSTICAS

O país foi confrontado com um facto que a todos deixou incrédulos - os resultados dos exames nacionais do ensino secundário mostraram que, em apenas dois anos lectivos, em Matemática A e B, foi possível diminuir a taxa de insucesso de cerca de 30% para apenas 7%.

É a demonstração prática que, afinal de contas, com este Governo, apesar de laico, republicano e socialista, os milagres são possíveis.

Ninguém de boa fé acredita em milagres educativos. Estamos em presença de uma fraude perpetrada pelo governo. Todos unanimemente apontam para o abaixamento escandaloso dos critérios de rigor das provas, facto esse, aliás, corroborado pelos especialistas, com destaque para o parecer da Sociedade Portuguesa de Matemática que refere, a propósito do exame da referida disciplina, que “a prova comporta um grande número de questões de resposta imediata e elementar, não aferindo conhecimentos matemáticos importantes”.

A esta circunstância, já de si grave, acresce o facto inaudito, da inefável Directora Regional de Educação do Norte ter afirmado, numa reunião, que os “alunos têm direito a ter sucesso" e pedido aos Conselhos Executivos das Escolas para terem atenção na escolha dos docentes que vão corrigir os exames, dizendo prosaicamente que “talvez fosse útil excluir de correctores aqueles professores que têm repetidamente classificações muito distantes da média” (sic).

Temos assim um Governo mais interessado no estabelecimento de políticas educativas em que “sucesso” se confunde com “facilidade” e em que a melhoria das estatísticas é incensada, por oposição ao rigor das aprendizagens e ao entendimento da escola como a melhor forma de preparar os jovens para a vida activa, dotando-os dos conhecimentos que lhes permitam serem bons profissionais no trabalho e contribuam para uma sociedade de maior qualidade.

Talvez que em próximos exames se possa fazer como nas declarações electrónicas de IRS e venham já pré-preenchidos.

Que ninguém se iluda: estas facilidades de “sucesso” são apenas uma forma de “tapar o sol com a peneira”, de tentar brilhar nas estatísticas, mas são um modo infame de tornar a escola mais medíocre. Quem tenta tornar a escola “fácil”, esquece-se que ela deveria preparar os alunos para a vida.

Infelizmente, a sociedade e o mundo do trabalho estão longe, muito longe, de serem fáceis. Facto que o Governo não parece enxergar.

Os TSD não podem fechar os olhos a esta “habilidade” do Governo e vêm denunciá-la, na certeza de que a generalidade dos pais e alunos querem uma Escola de qualidade e não uma Escola nivelada por baixo.

Lisboa, 10 de Julho de 2008

O Secretariado Nacional

A Jornada Social da Guarda na Imprensa - II

A Jornada Social da Guarda na Imprensa - I

Intervenção de Alexandre Monteiro no Encontro/debate sobre a revisão do Código do Trabalho na Guarda

Sr. Secretário Geral
Sr. Presidente do Secretariado Distrital

A todos os meus cumprimentos.

Agradeço a vossa presença que muito honra os TSD da Guarda. Permitam-me que, de um modo especial saúde o Sr. Secretário Geral dos Trabalhadores Social Democratas e Dep. Arménio Santos. Que tive a honra de com ele colaborar desde o primeiro dia que foi eleito Secretário Geral, facto de que muito me orgulho. Presto aqui a minha homenagem a este Homem que preside dos destinos dos TSD há cerca de 24 anos e que muito tem dado de si ao PSD. Bem vindo à Guarda. Honra-nos muito com a sua visita.Passámos por muitas situações, difíceis umas, mais agradáveis outras. No Governo, ou na oposição tivemos sempre a prespectiva de conciliar todas as situações, só um Homem da craveira do Arménio Santos, levaria os TSD a uma forte e crescente implantação nas empresas e no mundo Sindical Português, ainda que essa realidade nem sempre seja devidamente reconhecida.

Obrigado Arménio Santos

Orgulho-me de ser um dos Fundadores dos TSD no Distrito da Guarda há 24 anos, tivemos sempre como princípio ouvir os trabalhadores, dar voz ás bases e congregar os militantes e dirigentes. Somos de opinião que devemos reforçar a solidariedade e a união da família Social Democrata

O País não arranca do marasmo, as Pequenas e Médias Empresas são ignoradas pelo governo e as famílias todos os dias novos sacrifícios.O desemprego, a precaridade nas relações laborais, o endividamento das famílias e das empresas, a subida das taxas de juros, o brutal aumento de todos os impostos, o descontrolo da inflação e a perda de compra dos salários, colocam os níveis de confiança dos Portugueses no nível mais baixo desde 2003. Estes são os resultados de 3 anos de governo socialista, bem reveladores da estagnação económico-social do País, com reflexos também ao da insegurança e criminalidade vivemos uma profunda crise política, económica e social. É preciso uma política económica ambiciosa, capaz de criar riqueza, gerar emprego de qualidade e aproximar Portugal dos países mais avançados da EU. É preciso que a riqueza não se concentre cada vez mais numa minoria e a pobreza a lastra a um número cada vez maior de Portugueses. É preciso que os Portugueses, em vez do desemprego e da exclusão, tenham direito ao trabalho, à promoção da sua competência profissional, a um salário compatível com as suas aptidões e ao apoio social na doença à medida daquilo por que lutaram. Os TSD consideram que, é preciso combater as gritantes desigualdades sociais com políticas concretas, e não com discursos de retórica. É preciso devolver a confiança e a esperança aos Portugueses. Será que o nosso País ainda quer este governo socialista de maioria absoluta?Espero bem que não.
Sr. Secretário Geral, meu grande amigo. Deixei de ser Presidente do Secretariado Distrital do TSD da Guarda e sou actualmente o Presidente da Mesa da Assembleia Distrital. Numa função ou noutra podem, Sr. Secretário Geral e o Presidente actual, Sr. Antunes, continuar a contar com a minha colaboração incondicional. Estarei sempre disponível para prestar toda a colaboração que julguem necessário. É que todos não somos de mais , para vencer os desafios políticos que ocorrerão já no próximo ano.

GUARDA, 7 de JULHO de 2008

O Presidente da Mesa da Assembleia Distrital do TSD da Guarda
ALEXANDRE MONTEIRO

Guarda - TSD vão pedir reunião à administração da Delphi

in "Diário XXI - A Beira Interior Online"

Quarta-Feira, 09 de Julho de 2008

O secretário-geral dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), Arménio Santos, anunciou que o secretariado nacional vai pedir uma reunião à administração da Delphi para a sensibilizar a garantir a “laboração normal” da fábrica da Guarda.

Os Trabalhadores Social Democratas (TSD) querem reunir com a administração da Delphi, na Guarda. A administração da multinacional de fabrico de componentes para automóveis anunciou que entre Julho e o final do ano, tenciona despedir metade dos actuais 1.060 trabalhadores. “O nosso desejo é que a Delphi retome a sua laboração normal, que seja um pólo de criação de riqueza na Guarda, que seja um pólo de manutenção e de criação de emprego e de melhoria da qualidade e do bem-estar de quem lá trabalha e dos seus familiares”, disse Arménio Santos, após ter reunido na segunda-feira com a estrutura sindical da empresa.

Durante uma jornada social realizada na Guarda, os TSD reuniram com os representantes dos sindicatos e manifestaram a intenção de marcar uma reunião com a administração. “No ano passado tivemos uma reunião de trabalho com a administração da empresa em Lisboa. Vamos, a partir de amanhã, procurar agendar uma nova reunião, porque o nosso propósito não é fazer política ou politiquice com uma dificuldade que acontece numa empresa”, justificou o dirigente.

“AINDA HÁ ESPERANÇA”
“O que vamos procurar fazer é contribuir de forma responsável, para que a Delphi não só permaneça com o actual quadro de pessoal mas, se possível, fortalecê-lo, aumentá-lo, para que realmente seja uma resposta de emprego aos jovens e às populações do distrito”, disse.
Arménio Santos considerou que, da reunião havida com os representantes dos sindicatos da unidade fabril, “ficámos com a ideia que ainda há esperança de que esse despedimento colectivo não ocorra e que haja o aparecimento de um projecto que viabilize o trabalho dessas pessoas”.

Silêncio do governo leva críticas
Arménio Santos criticou o silêncio do Governo sobre a situação da Delphi, referindo que na Assembleia da República, na condição de deputado, fez já “perguntas ao Governo, em sede parlamentar, mas nunca obtivemos qualquer resposta, o que revela que, provavelmente, pouco terá para informar”.

Outras reuniões
Na deslocação à Guarda, a comitiva dos TSD também reuniu com o bispo da Diocese, D. Manuel da Rocha Felício, e com a direcção do NERGA – Associação Empresarial da Guarda. Arménio Santos disse que registou as preocupações do bispo sobre a desertificação e com “a necessidade de fixar pessoas e projectos económicos no interior” do país.

Câmara “sem capacidade” para dinamizar PLIE
Sobre a construção da PLIE – Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda, Arménio Santos observou que é considerada um “factor âncora” para a região, mas apontou dificuldades na sua concretização.
Referiu que o seu desenvolvimento está “paralisado porque não há capacidade e iniciativa de quem tem a responsabilidade neste momento de conduzir o processo, que é a autarquia local”.

Código Trabalho: TSD critica Governo por querer "aprovar à pressa" revisão da legislação laboral

2008-07-05 16:11:51

Lisboa, 05 Jul (Lusa) - O secretariado nacional dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) criticou hoje "com veemência" o Governo de "pretender aprovar à pressa" no Parlamento a nova alteração ao Código do Trabalho, "com apenas 20 dias de apreciação pública ".

Em comunicado, após o debate efectuado hoje a nível nacional pelo secretariado dos TSD sobre a revisão do Código do Trabalho e situação económica e social, os TSD denunciam "a recente manobra do Governo socialista de pretender discutir e aprovar à pressa a nova lei de alteração ao Código do Trabalho, com apenas 20 dias de apreciação pública", adiantando que tal "não iria permitir uma discussão alargada e profunad das novas alterações como exige a sua complexidade".

Por outro lado, os TSD reportam-se igualmente "à pressa do Governo em fazer aprovar o "regime do contrato de trabalho para a Função Pública", antes de ser devidamente discutida e aprovada a revisão do Código do Trabalho".

"É inaceitável a aprovação de um diploma de tamanha importância sem a devida discussão e, muito em especial, sem o adequado enquadramento no diploma que vai resultar do novo Código do Trabalho", destacam.

o secretariado nacional dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) considera que a revisão do Código do Trabalho foi "um acordo equilibrado que promove um combate mais eficaz ao trabalho ilegal e "potencia uma nova dinâmica na contratação colectiva ".

Para os TSD o acordo também "cria uma maior efectividade da lei laboral, promove e defende o trabalho permanente, limita o trabalho precário", promovendo ainda a "formação e qualificação profissional".

Os TSD analisarem também a actual "crise social e económica profunda que o país atravessa", registando-se "a degradação da classe média; falência em série das micro, pequenas e médias empresas; aumento em flecha do número de pobres aumento das taxas de juro; aumento da inflação e desemprego, não crescimento da economia e o progressivo e incomportável endividamento das famílias e do país".

O secretariado nacional daquele sindicato conclui que "são necessárias novas soluções políticas" para inverterem a "degradação económico e social do país", e darem "novas esperanças aos portugueses".

AV.

2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

TSD - Jornada Social na Guarda

O Secretariado Distrital dos TSD/Guarda, em articulação com o Secretariado Nacional, vai realizar na próxima segunda-feira, dia 7 de Julho uma Jornada Social na GUARDA com a participação do Presidente e Vice-Presidentes do Secretariado Distrital dos TSD/Guarda e também do Secretariado Nacional, chefiado pelo Secretário-Geral dos TSD e deputado na A.R., ARMÉNIO SANTOS.

O programa será o seguinte:

11H-Visita à Diocese da Guarda para apresentação de cumprimentos ao Sr. Bispo D. MANUEL da ROCHA FELÍCIO.
12H-Encontro com elementos da Comissão Intersindical da fábrica DELPHI na Guarda-Gare.
14H30M-Visita às instalações do NERGA, no Parque Industrial!
16H30M-Visita às instalações da fábrica DURA no Porto da Carne (*)
18H30M-Encontro/debate sobre a revisão do Código do Trabalho e a situação Económica e Social do País, a realizar na Sala da Jª de Freguesia de S. Miguel na Guarda-Gare~

Código do Trabalho - Governo Humilha Parlamento

Comunicado

Há limites para tudo, mas para o governo PS não há qualquer princípio legal, ético ou político que trave a força arbitrária da sua maioria absoluta parlamentar, mesmo que isso implique desacreditar o Parlamento e humilhar os deputados que são, em última análise, os representantes do povo.

É isso que se está a passar com o Código do Trabalho, contra tudo o que o bom senso e o princípio da participação democrática recomendam.

De facto, por solicitação do governo, a conferência de líderes parlamentares decidiu atribuir o prazo de 20 dias para apreciação pública da Proposta de Revisão do Código do Trabalho.

O tempo normal para discussão pública deste tipo de matérias é de 30 dias.

Acontece que estamos em presença de uma matéria extremamente vasta e complexa e, apesar do Acordo celebrado na Concertação Social, ninguém conhece o conteúdo da proposta do Governo, que irá integrar os artigos do actual Código do Trabalho mais o disposto na sua Regulamentação, o que significa que a Proposta de Revisão do Código do Trabalho que vai dar entrada na Assembleia da República terá mais de 1000 (mil) artigos.

Em tão escasso tempo ninguém consegue analisar e estudar as implicações de todas as alterações resultantes do Acordo Social e da integração, num único corpo, os actuais Código do Trabalho e sua Regulamentação.

O que é que o Governo quer esconder?

Porque é que o PS e o seu governo não querem que os portugueses conheçam e compreendam o devido alcance desta Revisão do Código do Trabalho?

Ninguém, de boa fé, pode aceitar como razoáveis ou normais as imposições que o Governo e a maioria parlamentar socialista querem impor à Assembleia da República.

A prepotência socialista, ao fazer da Assembleia da República um “pau mandado”, afronta a dignidade deste órgão de soberania e visa impedir o debate e o conhecimento público de uma matéria da mais elevada importância para o País, como é o Código do Trabalho.

Vários grupos parlamentares manifestaram-se na conferência de líderes contra esta imposição da maioria socialista, entre eles o PSD, mas não foram ouvidos pelo PS.

Os TSD, que têm uma posição construtiva face ao Acordo Social, consideram uma humilhação este comportamento do PS e do seu Governo.

Os TSD sabem que até às 15H00 de hoje, ainda não havia dado entrada na Assembleia da República a Proposta do Governo. Mas calcula-se que já amanhã, na conferência de líderes, o Governo pretenda agendar o debate na generalidade dessa Proposta de Lei. É um escândalo o que está a acontecer.

O País não pode ficar indiferente e temos o dever de denunciar estes atropelos e a arrogância sem limites do PS.

Os TSD apelam aos deputados socialistas - já que o governo não respeita a lei nem as regras parlamentares, e também não ouve as bancadas da oposição - que não contribuam para desferir mais uma “machadada” no prestígio da instituição parlamentar e na dignidade dos deputados.

Lisboa, 30 de Junho de 2008.

O Secretariado Executivo

TSD nos Órgãos Nacionais do PSD

Dirigentes dos TSD que foram eleitos para os órgãos nacionais do PSD no XXXI Congresso:

- Maria das Mercês Borges - Setúbal (Comissão Política Nacional)

- Francisco José Martins - Lisboa (Conselho de Jurisdição Nacional)

- António Jorge Vale Peixoto - Porto (Conselho Nacional)
- António Manuel de Campos - Santarém (Conselho Nacional)
- Joaquim Mendes Dias - Setúbal (Conselho Nacional)
- Leodolfo Bettencourt Picanço - Lisboa (Conselho Nacional)

Acresce ainda os representantes por inerência: um elemento na CPN e cinco no Conselho Nacional.

XXXI Congresso do PSD - Intervenção do Secretário Geral TSD

Senhor Presidente do Congresso
Senhora Presidente do Partido
Caros Amigos e Companheiros


Começo por saudar o Senhor Presidente da Mesa, a Senhora Presidente do
Partido, o Senhor Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional, bem como os
Senhores Congressistas, com o desejo de que este nosso Congresso constitua o
arranque do PSD para ganhar as batalhas eleitorais que temos pela frente.

Caros Companheiros

“Recuperar a Confiança” é o lema da Proposta Temática que os TSD apresentam
a este Congresso.

É um contributo sério que damos ao Partido para construir as suas políticas
alternativas, visando arrancar Portugal da desesperança em que se encontra
mergulhado pela fracassada governação socialista.

De facto, as principais promessas eleitorais do PS, não passaram de um
monumental embuste.

Prometeu colocar o País a convergir com os países Europeus mais avançados, mas
a economia nacional arrasta-se no marasmo e Portugal continua a divergir da
União Europeia.

Prometeu descer o desemprego e criar 150 000 novos postos de trabalho, mas hoje
há mais 68 000 desempregados.

Prometeu não agravar os impostos, mas impôs o mais brutal aumento de impostos
directos e indirectos às famílias e às empresas de que não há memória na história
da nossa democracia.

Estas foram as três bandeiras emblemáticas eleitorais do PS: rasgou as três, não
cumpriu nenhuma, mentiu aos portugueses.

Mas os maus resultados da governação socialista não ficam por aí. À imagem do
que sucedeu nas décadas de 60 e 70 do século passado, milhares e milhares de
portugueses voltam a ter necessidade de emigrar. Só em 2006 e 2007, saíram do
País 220 000 portugueses, em especial para Espanha, Inglaterra, França e Suíça.

As classes médias, as grandes sacrificadas das políticas socialistas sem alma,
deslizam para a pobreza ou vivem tempos de aflição.

E os principais pilares do Estado no interior do País – maternidades, Hospitais,
Escolas, Postos da PSP e da GNR, Tribunais – são encerrados sem qualquer
respeito pelas populações afectadas.

Este é o retrato nu e cru do estado do País, governado pelo PS nos últimos 3 anos e
meio e durante 10 anos nos últimos 13.

Ora, nós não nos podemos resignar a este estado de coisas.

Os portugueses também não se resignam, mas esperam que o PSD se apresente
preparado para liderar a mudança necessária.

Para assumir essa responsabilidade e voltar a merecer a confiança dos
portugueses, o PSD não pode resvalar para caminhos de natureza liberal e
neoliberal, que não são de todo o nosso desígnio nacional. Pelo contrário, devemos
reactivar o discurso social-democrata e recusar práticas dissonantes do que somos.

Foi com um projecto concreto de reformas, assente num núcleo coerente de valores
social-democratas, que o PSD fez avançar o País e realizou um ciclo de ouro de
progresso, quando teve condições de estabilidade governativa na década de
1985/95.

É assim que queremos o PSD no futuro – um Partido dinâmico e reformador,
aberto à sociedade e à inovação, interclassista e não conservador, liberal na
economia mas avançado nas políticas sociais, e que constrói o futuro sem renegar o
passado.

É este PSD que as pessoas também esperam de nós.

Às vezes, ouvem-se vozes de Companheiros que aceitam ou defendem mesmo o
rótulo de partido de direita para o PSD. Nós consideramos que o PSD foi, é e será
sempre um grande partido nacional, exactamente por não ser de direita. Virar á
direita para conquistar o quê?

O PSD representa e situa-se no espaço central da sociedade portuguesa,
abrangendo desde o centro esquerda ao centro direita. Esse é o nosso lugar – o
Grande Centro.

O PSD não tem que sair do seu lugar próprio, para o abrir à ocupação do PS. Não
podemos fazer o jogo do PS.

Numa altura em que a descaracterização ideológica do PS é total, na captura do
discurso ideológico de outros e conforme as conveniências do momento, – ora à
direita, ora ao centro, ora à esquerda – numa espécie de “albergue ou cata-vento
político”, o PSD não deve andar aos saltos, antes deve marcar a diferença pela sua
coerência e pela sua genuína identificação com os problemas e as aspirações
profundas dos portugueses.

O PSD deve estar atento ao pulsar dos anseios dos portugueses e ser solidário com
aqueles que mais precisam - os reformados, os desempregados e os jovens, que se
arrastam anos e anos no desemprego ou estão com contratos de trabalho precário,
que dificilmente lhes permitem encarar o futuro com esperança e organizar a sua
família.

Nós, no PSD e nos TSD, temos de falar nos empresários, sejam pequenos, médios
ou grandes, mas também e sempre dos trabalhadores e das estruturas sociais de
suporte. Também aqui temos de nos distinguir do PS que, à boa maneira ultraliberal,
só privilegia as grandes operações financeiras e os grandes interesses
económicos.

O PSD deve apresentar-se coeso, com uma liderança forte e com um projecto que
aponte um rumo para o futuro, capaz de mobilizar os vários sectores económicos,
sociais e culturais e que marque o início de um ciclo novo na vida do País.

É pensando na construção desse futuro com esperança, e naquilo que
consideramos ser o mais urgente e decisivo desafio para Portugal – pôr em marcha
um projecto de desenvolvimento económico e de justiça social – que os TSD
apresentam a sua Proposta Temática.

Todos os nossos contributos convergem para a construção de um projecto políticogovernativo
de matriz social-democrata, agregador e mobilizador, que seja capaz
de devolver a confiança e a esperança aos portugueses e que represente uma
alternativa credível às esgotadas e desacreditadas políticas socialistas.

Defendemos uma estratégia de relançamento e crescimento da economia, que
privilegie o investimento produtivo e políticas concretas de incentivo às micro,
pequenas e médias empresas, que são a âncora da economia real do País, e que são
essenciais para gerar riqueza, criar emprego e combater a pobreza e a exclusão
social.

Queremos o PSD na linha da frente a dignificar o factor trabalho, como actividade
fundamental da sociedade e a bater-se pela melhoria das condições de vida dos
trabalhadores e das suas famílias.

Queremos uma política fiscal justa, transparente e eficaz no combate à fraude e à
evasão, com um desagravamento progressivo da carga fiscal sobre os
trabalhadores e as empresas.

Queremos, meus caros amigos, um PSD virado para o País real e não para dentro,
um PSD ocupado com os problemas das pessoas concretas e das empresas, um PSD
de combate político.

Esse é o nosso caminho, para voltarmos a ganhar Portugal.


Arménio Santos

TSD/Açores desafiam PS a aprovar proposta do PSD de redução do IRS

in Canal de Notícias dos Açores

Os TSD/Açores desafiaram hoje o PS a aprovar proposta do PSD que visa a redução das taxas de IRS em 30 por cento para todos os escalões de rendimentos.

"Lançamos daqui um desafio aos senhores deputados do PS. Sejam coerentes com o vosso exemplo. Façam ao povo o mesmo que fizeram convosco. Chegou a vez das pessoas. Só há um caminho para a coerência. Sejam solidários e permitam agora maior rendimento às famílias", afirmou Rui Ramos, presidente dos TSD/Açores, em conferência de imprensa.

O dirigente social-democrata, que se referia ao aumento das despesas de representação dos deputados aprovado pelo PS, salientou que a proposta do PSD/Açores visa fazer face à "angústia e aflição de tantas famílias" açorianas.

"A subida dos juros, o custo da alimentação e dos combustíveis, deixam cada vez mais famílias numa situação deveras preocupante, com especial incidência nas classes médias. Estamos pois perante uma situação deveras preocupante, a que urge acudir antes que se alastre. É tempo de agir, antes que se torne insustentável a vida dessas pessoas", defendeu.


Som – Rui Ramos desafia PS a aprovar proposta do PSD de redução do IRS

Som – Declaração integral de Rui Ramos

Foto – Rui Ramos 1

Foto – Rui Ramos 2

Comunicado:

Senhores Jornalistas

Por muito que se queira esconder a crise, os sinais estão aí, claros e evidentes. As pessoas sentem-na em suas casas e nos próprios bolsos.

Com os factores de produção a subir em flecha, desce o rendimento dos agricultores, proveniente da carne e do leite.

No turismo verificam-se quebras há 8 meses consecutivos.

O desemprego, que em 2003 se situava entre 2 e 3%, aproxima-se agora dos 6%.

Na resposta do Governo ao problema do desemprego, Sérgio Ávila disse uma coisa fantástica!

Disse que a subida do desemprego na Região se deve, não à perda de postos de trabalho, mas sobretudo a um “aumento substancial do número de pessoas que pretendem aceder ao mercado de trabalho”.

Ora perguntamos nós:

Por que razões procurarão essas pessoas trabalho?

Não será esse o mais evidente sinal da crise?

Não será tal facto parte da explicação para a perda de rendimento com que se debatem as famílias?

Infelizmente o Senhor Vice Presidente parece não entender ou não querer entender estes sinais que traduzem a difícil situação de tantos cidadãos e de tantas famílias açorianas…

Senhores Jornalistas

Os trabalhadores na Região estão a perder poder de compra há 8 anos consecutivos.

Os funcionários públicos, que entre nós ultrapassam os 20 mil, tiveram aumentos sistematicamente inferiores à inflação.

A subida dos juros, o custo da alimentação e dos combustíveis, deixam cada vez mais famílias numa situação deveras preocupante, com especial incidência nas classes médias.

Com a subida do custo de vida e com a perda sistemática de rendimentos, são cada vez mais os açorianos que já não conseguem pagar as prestações à banca.

Segundo a RDP/Açores, os dados recolhidos em várias instituições bancárias “apontam para um crescimento significativo de incumprimento”, cuja taxa subiu de 1,9 para mais de 3%, apenas nos últimos 5 meses.

Estamos pois perante uma situação deveras preocupante, a que urge acudir antes que se alastre.

É tempo de agir, antes que se torne insustentável a vida dessas pessoas.

É precisamente porque pensamos assim e sabemos da angústia e da aflição de tantas famílias, que o PSD apresentou na ALRAA uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa a redução de 30% nas taxas de IRS, relativamente às praticadas no Continente.

Já dispomos de uma redução de 20%. A redução de mais 10%, em todos os escalões, vai contribuir para acudir a uma situação que é de crise, de angústia e de incerteza.

Os TSD/Açores contribuíram para a apresentação desta proposta e lançamos daqui um desafio aos senhores deputados do Partido Socialista.

Sejam coerentes com o vosso exemplo.

Façam ao Povo o mesmo que fizeram convosco.

Chegou a vez das pessoas.

Só há um caminho para a coerência.

Sejam solidários e permitam agora maior rendimento às famílias.

Finalmente um esclarecimento:

Ontem o Sr. Vice-presidente do Governo, numa nota do GACS, disse que “todos os açorianos já beneficiam de uma redução de 20% no IRS em relação ao continente, aprovada pela actual maioria na sequência da boa gestão das finanças públicas regionais que permitiram disponibilidade financeira para esta redução”.

Pois bem, os senhores jornalistas têm nas mãos os documentos que provam que não foi esta maioria que aprovou a redução de 20% ainda hoje em vigor.

Tal como comprova o Diário das Sessões, quem aprovou esta redução de 20% não foi o Partido Socialista. O PS votou mesmo contra tal redução.

Quem a propôs e aprovou foi outra maioria; a então constituída pelo PSD e pelo CDS/PP.

A prova documental aí está e fala por si!

Somos coerentes com o passado. É em nome dessa coerência e do sentido de responsabilidade que nos caracteriza que o PSD propôs agora aumentar aquela redução. Assim o determina a nossa consciência face à difícil situação das famílias açorianas.

Com esta medida, o PSD pretende beneficiar todos os açorianos, incluindo decisivamente a classe média, sistematicamente e injustamente penalizada pelo governo socialista, ao longo dos últimos anos.

É mesmo tempo de dar lugar às pessoas…

Ponta Delgada, 20 de Junho de 2008

O Secretariado Regional

Comunicado - O Protesto dos Camionistas traduz o sufoco das Classes Médias

É um erro, que pode sair muito caro, o governo continuar a ignorar o protesto dos
camionistas ou responder-lhe com a insolência que caracteriza a sua acção.

Os camionistas de mercadorias que protestam, são empresários individuais ou
pequenos empresários, que vêm lutando com enormes dificuldades e que o
agravamento do preço dos combustíveis nos últimos tempos apenas é a “gota de
água” que fez transbordar o copo do desespero dessas pessoas.

Os TSD estão solidários com esses portugueses e compreendem as suas razões,
muito parecidas com situações que afectam milhares de famílias – que tinham um
padrão de vida razoável e hoje encontram-se na pobreza e na miséria – por terem
caído no desemprego ou porque os encargos com o endividamento à Banca as
arrastaram para a insolvência.

Porém, os TSD lembram que o protesto deve processar-se no respeito pela legalidade,
especialmente não adoptando métodos violentos e respeitando a liberdade daqueles
que eventualmente não desejem aderir à paralisação.

Os TSD têm vindo a chamar a atenção do governo para as crescentes dificuldades que
as pequenas e médias empresas enfrentam, havendo necessidade de um programa de
emergência, com apoios concretos a essa área do nosso tecido empresarial. Mas o
governo PS sempre encarou com desdém essas empresas, em contraste com a sua
atitude servil face aos grandes grupos económicos.

Os TSD consideram que não há razão para os combustíveis em Portugal serem
substancialmente mais caros do que em Espanha. Os impostos sobre os
combustíveis podem encher os cofres do Estado e das gasolineiras, mas
arruínam a vida das famílias e das empresas mais pequenas.

A situação é muito grave, tem implicações nas empresas, no emprego e nas famílias,
pelo que o governo, com discrição e sem alardes propagandísticos, deve chamar as
gasolineiras e com elas encontrar, conjuntamente, uma fórmula que modere: os
preços dos combustíveis aos consumidores; os lucros escandalosos das gasolineiras; e
as receitas fiscais obtidas pelo Estado.

Lembre-se que a GALP, que ainda tem o monopólio da refinação do crude em Portugal,
empresa onde o Estado detém uma posição importante, contribui fortemente para a
constituição do preço dos combustíveis.

Os sacrifícios impostos às classes médias, cada vez mais depauperadas, são
insuportáveis e, conjugados com o fenómeno arrepiante da pobreza, podem conduzir a
uma crise social com dimensões imprevistas.

É tempo do governo PS arrepiar caminho, olhar para o País real e os problemas
verdadeiros que afectam as pessoas e as empresas, e deixar de falar de um País
virtual que só existe no imaginário do Primeiro Ministro.

Lisboa, 11 de Junho de 2008

O Secretariado Executivo