Código do Trabalho debatido no Parlamento a 18 de Setembro

Decisão da conferência de líderes parlamentares

03.09.2008 - 20h29 Lusa

A proposta de Código do Trabalho, apresentada em Julho pelo Governo, vai ser discutida no Parlamento a 18 de Setembro, decidiu hoje a conferência de líderes parlamentares. Nesse dia, além da proposta do Governo, serão também discutidas os projectos dos partidos sobre matéria laboral, explicou a deputada Celeste Correia, secretária da mesa e porta-voz da conferência de líderes.

A proposta de Código do Trabalho, que resultou de um acordo tripartido em concertação social, foi entregue a 9 de Julho pelo Governo à Assembleia da República, tendo ficado agendada discussão e votação para depois das férias de Verão. Também a 18 de Setembro será discutida a apreciação parlamentar pedida pelo CDS-PP sobre o projecto da frente ribeirinha, em Lisboa.

O primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro após as férias de Verão está agendado para 24 de Setembro. Seguindo o novo regimento da Assembleia da República, será a bancada do Partido Ecologista "Os Verdes" a abrir o debate com José Sócrates. De acordo com as novas regras, o primeiro-ministro faz dois debates por mês - um é aberto por ele e o outro, rotativamente, pelos partidos, do maior (PS) para o mais pequeno (PEV).

Para dia 17, está previsto o debate sobre o relatório do inquérito parlamentar à Supervisão Bancária e Financeira, aprovado pelo PS a 24 de Julho, e em que se conclui não ter elementos suficientes para determinar se CMVM e Banco de Portugal cumpriram cabalmente os seus deveres, nomeadamente no caso BCP. Partido Social-Democrata (PSD), Partido Comunista (PCP), Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP votaram contra o relatório.