XXXI Congresso Nacional do PSD
Guimarães, 20,21 e 22•Junho 2008
PROPOSTA TEMÁTICA
RECUPERAR A CONFIANÇA
Apresentada por:
Secretariado Nacional dos TSD
I. Introdução
O XXXI Congresso Nacional do PSD realiza-se quando estão decorridos quase três anos
e meio de governação do Partido Socialista, num contexto de maioria absoluta e de
solidariedade institucional do Presidente da República como nunca nenhum governo
anterior beneficiou.
As principais promessas eleitorais do PS, de entre as quais se destaca:
• a convergência com os países europeus mais avançados;
• a criação de cento e cinquenta mil postos de trabalho;
• o não agravamento de impostos;
têm sido completamente ignoradas e, três anos e meio volvidos, não passaram de um
perfeito embuste.
Hoje, em Portugal, vivem-se dias profundamente sombrios, sem que se vislumbre uma
réstia de esperança, com muitos milhares de pessoas “à beira de um ataque de
nervos”, já que:
• Portugal continua a divergir da União Europeia, a economia nacional não arranca
e mantém-se no marasmo;
• O aumento de impostos directos e indirectos sobre as famílias e as empresas
tem sido brutal;
• As taxas de juro, principalmente no crédito à habitação, não param de crescer;
• Os custos de produção sufocam as Pequenas e Médias Empresas;
• O investimento produtivo cai;
• O investimento público encontra-se praticamente paralisado;
• O desemprego cresce ainda que encapotado;
• Muitos portugueses voltam a emigrar, à imagem do que sucedeu nas décadas de
60 e 70, do século passado - só em 2006 e 2007 saíram do país 220.000
portugueses, em especial para Espanha, Inglaterra, França e Suíça;
• O abandono e o insucesso escolar são quase que uma causa perdida;
• Os principais pilares do Estado no interior do País (maternidades, hospitais,
escolas, postos da PSP ou GNR, tribunais) estão a ser paulatinamente
encerrados.
• Há cada vez mais portugueses a empobrecer e a verem agravadas as suas
condições de vida, enquanto que outros (poucos) enriquecem de forma
desmesurada.
• As classes médias deslizam para a pobreza ou vivem tempos muito difíceis.
Este é o estado do País governado pelo PS nos últimos 3 anos e meio e durante 10
anos nos últimos 13. Os portugueses vivem hoje pior do que em 2005.
II. Não nos podemos resignar
A política não é apenas um conjunto de práticas.
Principalmente nos 10 anos de Governo do PSD, 1985/ 1995, com o Prof. Cavaco Silva
como Primeiro-Ministro, a política foi pragmática, mas não foi, na sua maior e melhor
parte, pragmatista. Houve um projecto concreto de reforma do País, assente num
núcleo fundamental de valores social-democratas.
As boas soluções políticas dessa fase coincidiram com a clarificação ideológica do PSD.
As faces económica e social andaram sempre de braço dado e a sua coesão
fortaleceu-se. Os portugueses valorizaram essa postura com o seu voto e, hoje, 13
anos volvidos, face aos fracos resultados dos governos socialistas, anseiam pelo seu
regresso. Por isso, com naturalidade, com coerência, com convicção, é preciso assumir
e mobilizar a matriz social-democrata portuguesa.
Não devemos, pois, resvalar perigosamente para caminhos de natureza liberal e neoliberal,
que não são de todo o nosso desígnio político. Pelo contrário, devemos reactivar
o discurso social-democrata e recusar práticas dissonantes do que somos.
A social-democracia do PSD emerge das entranhas profundas do povo português, da
sua história, da sua cultura, das suas tradições, da sua psicologia. Foi assim que
Francisco Sá Carneiro a definiu com grande clarividência.
É assim que queremos o PSD no Futuro: um partido dinâmico e reformador,
interclassista e não conservador, que sempre constrói o futuro sem renegar o
passado, que quer manter a sua identidade, assumindo com orgulho as
raízes, as qualidades e defeitos do Povo Português.
Assumimos a nossa natureza humanista e a nossa confiança numa sociedade livre,
democrática e solidária, em que a livre iniciativa e o Estado desempenham
correctamente as suas funções de motores do desenvolvimento econonómico-social.
Todos assistimos, hoje, a uma descaracterização ideológica do PS, baseada no triste
espectáculo da demagogia e da propaganda, na captura do discurso ideológico de
outros, ora da direita, ora do centro, ora da esquerda, conforme as conveniências,
tornando-se numa espécie de “cata-vento político” ou numa nova “união
nacional”, onde vai cabendo de tudo um pouco: votos, apoios e sobretudo
cumplicidades oportunistas.
Por isso mesmo, muitos destes últimos, vão dizendo que o PSD e o PS ocupam o
mesmo espaço político, constituindo apenas diferentes alternativas de equipas técnicopolíticas
para governar o País.
Isto só é verdade quando interesses pessoais se sobrepõem a interesses partidários e
nacionais.
Isso só é verdade para aqueles que, sem nunca se comprometerem, querem estar
sempre com quem está no poder.
Isso só é verdade para alguns “social-democratas” que “alinham” com discursos e
práticas socialistas, que nada têm a ver com a nossa matriz ideológica, enquanto outros
aceitam, com um brilho nos olhos, o epíteto de direita, quando o PSD foi, é e será
sempre um grande partido nacional, não por ser de direita, mas porque representa e se
situa no espaço central da sociedade portuguesa, abrangendo desde o centroesquerda
ao centro direita.
O PSD, atento ao pulsar dos anseios dos portugueses e ciente das suas
responsabilidades políticas, deve apresentar-se coeso e solidário, com uma liderança
forte e um projecto que aponte um rumo para o Futuro, mobilize os vários sectores
económicos, sociais e culturais e inicie um ciclo novo na vida do País.
É isso que os portugueses esperam do PSD.
III. O Estado e a Sociedade
O pensamento social-democrata, perfilhado pelos TSD, distancia-se quer da concepção
totalitária do Estado, tanto de esquerda como de direita, quer da concepção
substantivamente liberal.
Os TSD só podem aceitar que o Estado liberal seja utilizado como um método, como
um meio, para melhorar a organização e funcionamento da economia, mas nunca para
constituir a finalidade da organização social, nomeadamente, no caso português. Isto
significa que os TSD não podem partilhar o objectivo de, num processo simultâneo,
fortalecer o que se chama a sociedade civil e enfraquecer o Estado em domínios sociais
fundamentais.
Nem Estado máximo, nem Estado mínimo, tão somente, Estado Necessário.
Consideramos como Estado Necessário aquele que garante uma sociedade civil
saudável e razoavelmente autónoma, independente e livre. Os TSD são, pois,
defensores de um equilíbrio entre a Sociedade Civil e o Estado Necessário, e só esse
equilíbrio pode ser compatível com o ideal social-democrata. Não é isso que se verifica
hoje. O Estado Necessário que os TSD consideram adequado para o actual momento
histórico de Portugal, está a ser aceleradamente dissolvido pela acção política da
governação socialista, em certos aspectos, e partidarizado, noutros.
O PS, quando pensa na economia, à boa maneira liberal, só privilegia as grandes
operações financeiras e os grandes grupos económicos. Nós, no PSD e nos TSD, temos
de falar dos empresários, sejam Pequenos, Médios ou Grandes, mas também, e
sempre, dos trabalhadores e das estruturas sociais de suporte.
A economia não se faz sem uns nem sem os outros: a componente laboral deve seguir
a par da componente empresarial. Uma não pode viver sem a outra. Não devemos
aceitar a lógica da submissão da política ao poder do dinheiro ou da prosperidade
virtual, sem qualquer investimento sério e real na capacidade de produzir riqueza e de
valorização da população portuguesa.
IV. Construir um Futuro com Esperança
No contexto das posições atrás referidas, respeitantes aos princípios e valores da socialdemocracia,
e tendo em conta que os TSD se identificam com a visão social mais
avançada do projecto político representado pelo PSD, em virtude da sua forte inserção
no mundo do trabalho e da especial sensibilidade que lhes advém da sua acção se
desenvolver na economia real, os TSD reclamam partilhar responsabilidades na
formulação e na representação das políticas a todos os níveis onde o PSD é chamado a
assumi-las.
Com realce para as questões económicas e sociais, os TSD colocam-se ao lado do PSD
naquilo que consideram ser o mais urgente e decisivo desafio para Portugal e para os
portugueses – pôr em marcha um projecto de desenvolvimento económico e de Justiça
Social.
Para esse fim, apresentam-se ONZE propostas:
1. Construir um projecto político-governativo de matriz social-democrata,
mobilizador, que represente uma ruptura positiva face às actuais políticas e
seja capaz de devolver a confiança e a esperança aos portugueses;
2. Apoiar o investimento privado, nomeadamente com políticas concretas de
incentivo às Micro, Pequenas e Médias Empresas, que são a âncora
económica do País e fonte de emprego, de forma a responder aos principais
problemas com que se confrontam;
3. Preparar um plano de investimentos públicos e em parcerias público-privadas,
verdadeiramente úteis e necessários para o País, numa estratégia de
relançamento e crescimento da economia real, essencial para gerar
riqueza, criar emprego e combater a pobreza e a exclusão social;
4. Dignificar o trabalho como actividade fundamental - com respeito pelos
direitos e deveres laborais e sociais – e melhorar as condições de vida dos
trabalhadores e de suas famílias;
5. Definir uma política fiscal realista, transparente e eficaz no combate à fraude,
com um desagravamento progressivo da carga fiscal sobre os trabalhadores e as
empresas (IMI, IVA, IRS, IRC e ISP) e capaz de trazer para dentro do sistema
fiscal aqueles que, infelizmente ainda muitos, nunca lá estiveram;
6. Investir na qualidade dos produtos nacionais, promovendo o seu consumo
em Portugal e a sua boa imagem no estrangeiro;
7. Modificar de forma planeada a nossa especialização produtiva, crescer nos bens
transaccionáveis para o estrangeiro e diversificar o padrão tecnológico das
nossas exportações, através do empreendedorismo, da inovação e da
formação face aos desafios da globalização;
8. Estimular uma nova geração de políticas sociais que apoiem a natalidade, a
família e a população socialmente mais exposta – reformados e pensionistas;
9. Apostar no reforço das competências e qualificações das novas gerações e
na formação contínua dos trabalhadores no activo;
10. Combater a imigração ilegal e promover a integração dos imigrantes,
proporcionando-lhes a dignidade merecida e adequada.
11. Valorizar a Concertação Social e a democracia participativa, assente no
diálogo tripartido entre Governo, Sindicatos e Empregadores, a fim de criar um
ambiente social favorável à tomada de medidas que alavanquem o
desenvolvimento económico do País.
O Secretariado Nacional dos TSD
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