Código Trabalho: TSD critica Governo por querer "aprovar à pressa" revisão da legislação laboral

2008-07-05 16:11:51

Lisboa, 05 Jul (Lusa) - O secretariado nacional dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) criticou hoje "com veemência" o Governo de "pretender aprovar à pressa" no Parlamento a nova alteração ao Código do Trabalho, "com apenas 20 dias de apreciação pública ".

Em comunicado, após o debate efectuado hoje a nível nacional pelo secretariado dos TSD sobre a revisão do Código do Trabalho e situação económica e social, os TSD denunciam "a recente manobra do Governo socialista de pretender discutir e aprovar à pressa a nova lei de alteração ao Código do Trabalho, com apenas 20 dias de apreciação pública", adiantando que tal "não iria permitir uma discussão alargada e profunad das novas alterações como exige a sua complexidade".

Por outro lado, os TSD reportam-se igualmente "à pressa do Governo em fazer aprovar o "regime do contrato de trabalho para a Função Pública", antes de ser devidamente discutida e aprovada a revisão do Código do Trabalho".

"É inaceitável a aprovação de um diploma de tamanha importância sem a devida discussão e, muito em especial, sem o adequado enquadramento no diploma que vai resultar do novo Código do Trabalho", destacam.

o secretariado nacional dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) considera que a revisão do Código do Trabalho foi "um acordo equilibrado que promove um combate mais eficaz ao trabalho ilegal e "potencia uma nova dinâmica na contratação colectiva ".

Para os TSD o acordo também "cria uma maior efectividade da lei laboral, promove e defende o trabalho permanente, limita o trabalho precário", promovendo ainda a "formação e qualificação profissional".

Os TSD analisarem também a actual "crise social e económica profunda que o país atravessa", registando-se "a degradação da classe média; falência em série das micro, pequenas e médias empresas; aumento em flecha do número de pobres aumento das taxas de juro; aumento da inflação e desemprego, não crescimento da economia e o progressivo e incomportável endividamento das famílias e do país".

O secretariado nacional daquele sindicato conclui que "são necessárias novas soluções políticas" para inverterem a "degradação económico e social do país", e darem "novas esperanças aos portugueses".

AV.

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